Política de reembolso

ART. 5 – DIREITO DE ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO

  1. Âmbito de aplicação
    O direito de arrependimento é reconhecido exclusivamente para produtos não personalizados adquiridos no site da Bastuni Sàrl, em conformidade com a legislação luxemburguesa e a Diretiva UE 2011/83/UE.

  2. Prazo para arrependimento
    O cliente pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 14 (catorze) dias civis a contar do dia em que ele ou um terceiro por si designado, diferente do transportador, adquire a posse física do bem.
    Decorrido esse prazo, o direito caduca.

  3. Exclusão para produtos personalizados
    Não é previsto direito de arrependimento para produtos personalizados ou confeccionados a pedido do cliente, incluindo – a título exemplificativo e não exaustivo – camisas sob medida ou itens de tamanho padrão personalizados em tecido, cor, corte, iniciais, botões ou outros detalhes escolhidos pelo cliente.
    Tais artigos são considerados bens personalizados nos termos do art. 16, alínea c da Diretiva UE 2011/83/UE, e, portanto, não são retornáveis nem reembolsáveis.

  4. Condições de devolução para produtos não personalizados
    O produto deve ser devolvido:
    • nas mesmas condições de entrega, íntegro, não utilizado, completo com etiquetas, acessórios e embalagem original;
    • dentro de 14 dias a partir da comunicação do arrependimento;
    • acompanhado do formulário de devolução ou de uma declaração escrita que identifique claramente o pedido.

  5. Para clientes residentes fora da União Europeia, as políticas de devolução e reembolso aplicam-se nos limites permitidos pela legislação local, prevalecendo a lei luxemburguesa para a conclusão e execução do contrato.

As despesas de devolução são de responsabilidade do cliente, salvo indicação em contrário por escrito da Bastuni Sàrl.

  1. Procedimento de devolução
    Contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente, escrevendo para o endereço de e-mail: signaturecare@bastuni.it.

  2. Reembolso
    Após o recebimento e a verificação do produto no armazém, a Bastuni Sàrl enviará um e-mail de confirmação da aceitação da devolução.
    O reembolso será efetuado dentro de 7 dias úteis após o recebimento do produto em conformidade, íntegro, não utilizado ou danificado, e devolvido em sua embalagem original, utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra.
    Em caso de pagamento por cartão de crédito, os prazos de crédito podem variar de acordo com a instituição bancária ou o operador do serviço de pagamento, mas não excederão os limites previstos pela legislação vigente.

  3. Trocas e substituições
    Não é possível realizar trocas de tamanho ou substituições de produto. Para obter um item diferente, é necessário efetuar um novo pedido.

  4. Aplicação territorial
    As presentes disposições aplicam-se aos clientes de todos os países em que a Bastuni Sàrl vende online. Para consumidores fora da UE, aplicam-se as presentes regras, salvo disposições obrigatórias da legislação local mais favoráveis ao consumidor.